O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um dos custos mais relevantes a ter em conta na compra de uma casa, pago antes da escritura.
Como é calculado
O IMT é calculado por escalões, aplicando uma taxa marginal e uma parcela a abater sobre o valor mais alto entre o preço de compra e o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel. As taxas variam consoante:
- Se o imóvel se destina a habitação própria e permanente (HPP) ou a habitação secundária;
- O valor do imóvel, através de escalões progressivos;
- A localização (Continente, Açores ou Madeira têm tabelas distintas).
Isenções e regime do IMT Jovem
Para habitação própria e permanente, existe uma isenção total até um determinado valor e isenção parcial nos escalões seguintes. Adicionalmente, o regime do IMT Jovem isenta total ou parcialmente jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente, dentro de determinados limites de valor.
Outros custos associados
Além do IMT, a compra de casa implica também o pagamento do Imposto do Selo sobre a aquisição (0,8% do valor) e, caso recorra a crédito, o Imposto do Selo sobre o crédito habitação.
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